A Geoquímica no Brasil e no Mundo


Estatuto da Sociedade Brasileira de Geoquímica

TÍTULO I -- Da Denominação, Sede, Duração e Objetivos

Art. 1º - A Sociedade Brasileira de Geoquímica, doravante denominada apenas SBGq, fundada em 22 de novembro de 1985, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, é uma sociedade civil sem fins lucrativos, que se regerá pelo presente ESTATUTO e pelas disposições legais vigentes, com duração por prazo indeterminado e numero ilimitado de sócios, que não respondem subsidiariamente por sua obrigações sociais.

Art. 2º - São objetivos da SBGq:

  1. congregar todos que, no Brasil, se dedicam a geoquímica e atividades afins;
  2. promover e incentivar a pesquisa científica e tecnológica no âmbito da geoquímica;
  3. estimular o aperfeiçoamento do ensino da geoquímica em todos os níveis;
  4. promover e incentivar a especialização de cientistas e técnicos nos diversos campos da geoquímica;
  5. promover o intercâmbio com entidades congêneres, universidades e centros de pesquisa, sediados no Brasil ou no exterior;
  6. publicar informações e trabalhos técnico-científicos de interesse dos associados.

Parágrafo único - Os objetivos propostos pela SBGq serão alcançados mediante:

  1. intercâmbio com outras instituições, públicas e privadas, nacionais, estrangeiras e internacionais;
  2. celebração de contratos, convênios, acordos cooperativos e projetos;
  3. programação e gerenciamento de cursos e eventos;
  4. divulgação de resultados de pesquisa e de trabalhos científicos e/ou tecnológicos;
  5. edição da revista GEOCHIMICA BRASILIENSES e de outras publicações especializadas ou noticiosas.

TITULO II -- Do Patrimônio

Art. 3º - O patrimônio da SBGq será constituído de:

  1. contribuições dos sócios;
  2. doações, subvenções e auxílios;
  3. bens móveis e imóveis, direitos e valores que vier a adquirir ou que lhe forem outorgados;
  4. resultados líquidos advindos de suas atividades;
  5. rendas provenientes da locação de bens e serviços;
  6. rendimentos oriundos de juros bancário, investimentos, títulos, ações e outros papéis financeiros;
  7. outras eventuais receitas.

Art. 4º - A aquisição, alienação e permuta de bens patrimoniais serão decididas em assembléia geral.

TITULO III -- Dos Sócios

CAPÍTULO I - Da Composição

Art. 5º - A SBGq é composta das seguintes categorias de sócios:

  1. efetivos;
  2. patrocinadores;
  3. estudantes;
  4. honorários;
  5. beneméritos.

Art. 6º - São sócios efetivos os profissionais que exerçam ou demonstrem interesse por atividades técnicas ou científicas no âmbito da geoquímica ou áreas afins, mediante aprovação de proposta de filiação pela Diretoria Executiva, sujeita a homologação do Conselho Diretor.

Art. 7º - São sócios patrocinadores as pessoas jurídicas de direito público ou privado interessadas em apoiar a manutenção e o desenvolvimento da SBGq, mediante a aprovação da proposta de filiação pela Diretoria Executiva sujeita a homologação do Conselho Diretor.

Parágrafo único - Os sócios patrocinadores deverão credenciar seus respectivos representantes junto a SBGq.

Art. 8º - São sócios estudantes os alunos regularmente matriculados em curso de graduação, mediante aprovação de proposta de filiação pela Diretoria Executiva, sujeita a homologação do Conselho Diretor.

Art. 9º - São sócios honorários os profissionais ou personalidade brasileiras ou estrangeiras que tenham prestado relevante contribuição a ciência e a técnica geoquímica, mediante aprovação do Conselho Diretor.

Art. 10º - São sócios beneméritos as pessoa físicas ou jurídicas de direito público ou privado que tenham contribuído com doações valiosas a SBGq, mediante a aprovação do Conselho Diretor.

Parágrafo único - Os sócios beneméritos, quando pessoas jurídica, deverão credenciar seus respectivos representantes junto a SBGq.

CAPÍTULO II -- Dos Direitos E Deveres

Art. 11º - É direito comum a todas as categorias de sócios participar das atividades científicas e culturais da SBGq.

Art. 12º - São direitos exclusivos dos sócios efetivos, patrocinadores e estudantes, em dia com suas obrigações sociais:

  1. participar, alem das constantes do artigo anterior, das demais atividades da SBGq;
  2. votar nas Assembléias Gerais;
  3. receber, gratuitamente, a revista GEOCHIMICA BRASILIENSES e demais publicações da SBGq;
  4. apresentar ao Conselho Diretor recursos de sanções aplicadas pela Diretoria Executiva;
  5. apresentar a Assembléia Geral recursos de sanções aplicadas ou mantidas pelo Conselho Diretor;
  6. solicitar do Conselho Diretor licença da qualidade de sócio por prazo indeterminado.

Art. 13º - São direitos privativos dos sócios efetivos quites:

  1. concorrer a cargos eletivos;
  2. integrar comissões permanentes ou temporárias;
  3. apresentar ao Conselho Diretor proposta escrita para concessão de títulos de sócios honorários e beneméritos;
  4. subscrever proposta de convocação de Assembléia Geral Extraordinária;
  5. convocar o Conselho Diretor.

Art. 14º - São deveres dos sócios:

  1. pagar as contribuições sociais estabelecidas para cada categoria;
  2. comparecer as Assembléias Gerais e, quando eleitos, as cessões dos Conselhos Diretor e Fiscal e da Diretoria Executiva;
  3. observar e fazer cumprir o presente ESTATUTO e os Regimentos Internos;
  4. zelar pelo bom nome da SBGq e prestigiar suas iniciativas.

Parágrafo único - É facultativo aos sócios honorários e beneméritos o pagamento das contribuições sociais.

Art. 15º - O não cumprimento do estabelecido no artigo anterior poderá implicar nas seguintes sanções, conforme a natureza da falta, facultando-se amplo direito de defesa ao sócio infringente:

  1. advertência, a juízo da Diretoria Executiva;
  2. suspensão, a juízo do Conselho Diretor;
  3. exclusão, a juízo da Assembléia Geral.

TÍTULO IV -- Dos Órgãos

CAPÍTULO I - Da Estrutura

Art. 16º - São órgãos do SBGq:

  1. Assembléia Geral;
  2. Conselho Diretor;
  3. Diretoria Executiva;
  4. Conselho Fiscal.

CAPÍTULO II - Da Assembléia

Art. 17º - A Assembléia Geral, órgão máximo da SBGq, é constituída de todos os sócios quites.

Art. 18º - A Assembléia Geral reunir-se-á:

  1. ordinariamente nos anos ímpares durante o CONGRESSO BRASILEIRO DE GEOQUÍMICA;
  2. extraordinariamente, por iniciativa do presidente da SBGq, de vinte e cinco por cento dos membros do Conselho Diretor ou de dez por cento dos sócios efetivos com direito a voto na data da convocação, para apreciar reforma estatutária ou tratar em caráter de urgência de matéria relevante para a SBGq.

Parágrafo único - A Assembléia Geral será convocada por correspondência, com indicação do local de realização, data, horário e ordem do dia, observados os seguintes prazos de antecedências:

  1. sessenta dias nos casos de reforma estatutária;
  2. trinta dias, nos demais casos.

Art. 19º - A Assembléia Geral será instalada, em primeira convocação, com a presença da maioria ou, em segunda e última convocação, 30 (trinta) minutos após com qualquer número de sócios com direito a voto.

Parágrafo primeiro - A Assembléia Geral será presidida pelo presidente da SBGq.

Parágrafo segundo - As decisões da Assembléia Geral serão tomadas pela maioria dos sócios presentes, exceto nos casos de exigência de quorum especial previstos no presente ESTATUTO.

Art. 20º - As reuniões da Assembléia Geral serão regulamentadas em regime interno.

Art. 21º - Compete a Assembléia Geral:

  1. aprovar seu regimento interno;
  2. eleger os Conselhos Direto e Fiscal, a Diretoria Executiva e um representante dos Sócios Patrocinadores para o Conselho Diretor;
  3. aprovar o orçamento da receita e da despesa;
  4. deliberar sobre os pareceres do Conselho Fiscal, relativos a prestação de contas da Diretoria Executiva da SBGq;
  5. aprovar a aquisição, alienação e permuta de bens patrimoniais, por decisão de ¾ (três quartos) dos sócios presentes;
  6. definir o local e data da realização do Congresso Brasileiro de Geoquímica;
  7. decidir sobre os recursos que lhe forem submetidos;
  8. decidir sobre a exclusão de sócios;
  9. reformar o ESTATUTO, no todo ou em parte;
  10. aprovar a transformação ou a extinção da SBGq;
  11. decidir sobre os casos omissos no ESTATUTO.

CAPÍTULO III - Do Conselho Diretor

Art. 22º - O Conselho Diretor, órgão deliberativo da SBGq, será constituído dos membros da Diretoria Executiva, de 10 (dez) representantes dos sócios efetivos e de um representante dos sócios patrocinadores eleitos em Assembléia Geral.

Parágrafo primeiro - O mandato do Conselho Diretor será de 2 (dois) anos, coincidente com o da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, permitida a recondução, no todo ou em parte por um período.

Parágrafo segundo - O Conselho Diretor será presidido pelo presidente da SBGq.

Art. 23º - O Conselho Diretor reunir-se-a, ordinariamente uma vez por ano, com a presença mínima da metade de seus membros por convocação do presidente, de 50% (cinqüenta por cento) de seus membros ou de 20% (vinte por cento) dos sócios efetivos quites.

Art. 24º - O Conselho Diretor poderá ser consultado, sempre que necessário, para deliberar sobre assuntos relevantes para a SBGq, mediante remessa de expediente pelo correio, com aviso de recebimento (AR) a cada membro.

Parágrafo único - Os conselheiros deverão remeter seus pareceres pelo correio com AR, até 20 (vinte) dias após o recebimento da consulta.

Art. 25º - As Reuniões do Conselho Diretor serão regulamentadas em Regimento Interno.

Art. 26º - Compete ao Conselho Diretor:

  1. aprovar seu regimento interno;
  2. deliberar sobre matéria referente aos objetivos da SBGq;
  3. deliberar sobre o programa anual das atividades da SBGq apresentado pela Diretoria Executiva;
  4. eleger as Comissões Permanentes e aprovar os respectivos regimentos internos;
  5. proceder a eleição para preenchimento de cargo vago da Diretoria Executiva;
  6. aprovar contratos, convênios, acordos cooperativos e projetos;
  7. aprovar a realização de congressos, reuniões, cursos e outros eventos;
  8. convocar extraordinariamente a Assembléia Geral;
  9. aprovar normas para a filiação de sócios Efetivos, Patrocinadores e Estudantes;
  10. homologar propostas de filiação de sócios Efetivos, Patrocinadores e Estudantes, aprovadas pela Diretoria Executiva;
  11. aprovar propostas de filiação de sócios Honorários e Beneméritos;
  12. aprovar a filiação da SBGq a entidades congêneres do País e do exterior;
  13. fixar os valores das contribuições anuais dos sócios;
  14. aprovar aplicações financeiras;
  15. apreciar os pedidos de licença de sócios;
  16. decidir sobre os recursos que lhe forem submetidos;
  17. aplicar sanções a sócios;
  18. encaminhar a Assembléia Geral proposta de reforma do ESTATUTO;
  19. encaminhar a Assembléia Geral proposta de transformação ou extinção da SBGq;
  20. decidir, ad referendum da Assembléia Geral sobre os casos omissos no presente ESTATUTO.

CAPÍTULO IV - Da Diretoria Executiva

Art. 27º - A Diretoria Executiva, órgão administrativo da SBGq, será constituída de 6 (seis) membros eleitos em Assembléia Geral a saber:

  1. Presidente;
  2. Vice-Presidente;
  3. Secretário Geral;
  4. Secretário Adjunto;
  5. 1º Tesoureiro;
  6. 2º Tesoureiro;

Parágrafo primeiro - O Mandato da Diretoria Executiva será de 2 (dois) anos, coincidente com os do Conselho Diretor e Fiscal, permitida a recondução no todo ou em parte por um período.

Parágrafo segundo - O Secretário Geral e o 1º Tesoureiro deverão preferencialmente residir na unidade da federação da sede da SBGq.

Parágrafo terceiro - A Diretoria Executiva disporá de Comissões Permanente, cuja competência será objeto de Regimentos Internos, eleitas pelo Conselho Diretor a saber:

  1. Comissão de Publicações;
  2. Comissão Técnico-Científica;

Parágrafo quarto - A Diretoria Executiva poderá criar comissões temporárias, que se extinguirão uma vez atingidas as suas finalidades.

Art. 28º - No caso de vacância de algum cargo, o Conselho Diretor elegerá um novo membro para completar o mandato.

Art. 29º - A Diretoria Executiva reunir-se-á ordinariamente, uma vez por trimestre, com a presença mínima de metade de seus membros, por convocação do Presidente.

Parágrafo único - Em caso de urgência, a Diretoria Executiva poderá reunir-se extraordinariamente, mediante convocação do Presidente por telegrama ou telefone.

Art. 30º - As reuniões da Diretoria Executiva e das Comissões Permanentes serão regulamentadas em Regimentos Internos.

Art. 31º - Compete a Diretoria Executiva:

  1. aprovar seu regimento interno;
  2. administrar a SBGq, de acordo com o programa anual de atividades aprovado pelo Conselho Diretor;
  3. aprovar ad referendum do Conselho Diretor , propostas de filiação de sócios Efetivos, Patrocinadores e Estudantes;
  4. apreciar e submeter ao Conselho Diretor contratos, convênios, acordos cooperativos e projetos;
  5. promover a realização de congressos, reuniões, cursos e outros eventos aprovados pelo Conselho Diretor;
  6. zelar pelo fiel cumprimento do presente ESTATUTO;
  7. cumprir e fazer cumprir as resoluções das Assembléias Gerais e do Conselho Diretor;
  8. criar comissões temporárias para o cumprimento de tarefas específicas;
  9. manifestar-se sobre matéria relativa aos objetivos da SBGq;
  10. submeter a aprovação da Assembléia Geral o orçamento anual da receita e da despesa;
  11. submeter a apreciação do Conselho Fiscal a Prestação de contas anual, acompanhada do Balanço Financeiro e Patrimonial;
  12. credenciar representantes oficiais da Sbgq;
  13. aprovar normas para edição de publicações técnico-científicas;
  14. promover a aquisição, alienação e permuta de bens patrimoniais, quando aprovadas em Assembléia Geral;
  15. contratar serviços profissionais;
  16. aplicar sanções a sócios;
  17. praticar os demais atos inerentes a administração da SBGq.

Art. 32º - Compete ao Presidente:

  1. representar a SBGq, ativa e passiva, judicial e extrajudicialmente;
  2. convocar e presidir a Assembléia Geral, as reuniões do Conselho Diretor e da Diretoria Executiva;
  3. celebrar contratos, convênios, acordos cooperativos e projetos, após a aprovação do Conselho Diretor;
  4. assinar, juntamente com o 1º ou o 2º Tesoureiro, cheques e outros documentos contábeis;
  5. cumprir e fazer cumprir as resoluções da Assembléia Geral e do Conselho Diretor;
  6. elaborar resoluções, ordens de serviço, avisos, instruções e portarias;
  7. delegar competência a outros membros da Diretoria Executiva;
  8. desempenhar outras tarefas que lhe forem atribuídas pela Diretoria Executiva ou em Regimento Interno.

Art. 33º - Compete ao Vice-Presidente:

  1. substituir o presidente nas suas faltas ou impedimentos;
  2. colaborar com o Presidente no desempenho de suas atribuições;
  3. supervisionar a atuação das comissões Permanentes e Temporárias;
  4. desempenhar outras tarefas que lhe forem atribuídas pela Diretoria Executiva ou em Regimento Interno.

Art. 34º - Compete ao Secretário Geral:

  1. programar e superintender as atividades de natureza administrativas;
  2. secretariar as reuniões da Diretoria Executiva e do Conselho Diretor;
  3. lavrar e assinar, juntamente com o Presidente as atas das reuniões da Diretoria Executiva e do Conselho Diretor;
  4. desempenhar outras tarefas que lhe forem atribuídas pela Diretoria Executiva ou em Regimento Interno.

Art. 35º - Compete ao Secretário Adjunto:

  1. substituir o Secretário Geral em suas faltas e impedimentos;
  2. colaborar com o Secretario Geral no desempenho de suas atribuições;
  3. prestar assessoria administrativa as Comissões Permanentes e Temporárias;
  4. desempenhar outras tarefas que lhe forem atribuídas pela Diretoria Executiva ou em Regimento Interno.

Art. 36º - Compete ao 1º Tesoureiro:

  1. programar e superintender as atividades de natureza financeira;
  2. assinar, juntamente com o Presidente, cheques e outros documentos contábeis;
  3. elaborar o orçamento da receita e da despesa e a prestação de contas acompanhada dos balanços financeiro e patrimonial;
  4. desempenhar outras tarefas que lhe forem atribuídas pela Diretoria Executiva ou em Regimento Interno.

Art. 37º - Compete ao 2º Tesoureiro:

  1. substituir o 1º Tesoureiro em suas faltas e impedimentos;
  2. assinar, juntamente com o Presidente, cheques e outros documentos contábeis;
  3. colaborar com o 1º Tesoureiro no desempenho de suas atribuições;
  4. prestar assessoria financeira as Comissões Permanentes e Temporárias;
  5. desempenhar outras tarefas que lhe forem atribuídas pela Diretoria Executiva ou em Regimento Interno.

CAPÍTULO V - Do Conselho Fiscal

Art. 38º - O Conselho fiscal, órgão fiscalizador da execução do regime financeiro da SBGq, será constituído de 3 (três) membros efetivos e 1 (um) suplente eleitos em Assembléia Geral.

Parágrafo primeiro - O mandato do Conselho Fiscal será de 2 (dois) anos, coincidente com o do Conselho Diretor e da Diretoria Executiva, permitida a recondução no todo ou em parte por um período.

Parágrafo segundo - O conselho fiscal elegerá, dentre seus membros, em sua primeira reunião o seu Presidente.

Art. 39º - As reuniões do Conselho Fiscal serão regulamentadas em Regimento Interno.

Art. 40º - Compete ao Conselho Fiscal:

  1. acompanhar e fiscalizar a gestão financeira e patrimonial da Diretoria Executiva;
  2. emitir pareceres sobre o orçamento da receita e da despesa, prestação de conta, balanço, balancete e inventário patrimonial da SBGq.

Parágrafo único - O Conselho Fiscal, caso julgue necessário, poderá solicitar a contratação de auditoria externa para opinar sobre as contas da SBGq.

TÍTULO V -- Das Eleições

Art. 41º - Os Conselhos Diretor e Fiscal e a Diretoria Executiva serão eleitos em Assembléia Geral Ordinária realizada nos anos ímpares durante o Congresso Brasileiro de Geoquímica.

Parágrafo único - Os mandatos terão duração de 2 (dois) anos, permitida a recondução, no todo ou em parte, por um período.

Art. 42º - As eleições serão coordenadas por Comissão Eleitoral nomeada pela Diretoria Executiva.

Art. 43º - A Comissão Eleitoral comunicará aos sócios com direito a voto, com antecedência mínima de 90 (noventa) dias da data do início do Congresso, a abertura de inscrições de chapas e as normas pertinentes.

Parágrafo primeiro - As chapas completas com indicação dos candidatos aos cargos da Diretoria Executiva e dos Conselhos Diretor e Fiscal deverão ser registradas junto a Comissão Eleitoral até 60 (sessenta) dias da data do inicio do congresso.

Parágrafo segundo - Os pedidos de registro deverão ser endereçados à SBGq, em nome da Comissão Eleitoral, mediante aviso de recebimento (AR) e assinados por no mínimo 20 (vinte) sócios efetivos quites.

Parágrafo terceiro - Somente serão registradas as chapas que indicarem candidatos a todos os cargos.

Art. 44º - A divulgação das chapas que obtiverem registro, a relação dos candidatos e seus programas, a instalação e orientação do processo eleitoral serão comunicados pela Comissão Eleitoral aos sócios com direito a voto, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data do inicio do Congresso.

Parágrafo único - juntamente com a comunicação serão encaminhadas uma cédula e uma sobrecarta.

Art. 45º - A votação poderá ser feita:

  1. diretamente, pelo sócio com direito a voto presente a Assembléia Geral;
  2. por correspondência endereçada a SBGq, mediante devolução da cédula e sobrecarta referidas no artigo precedente, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da data do inicio do congresso.

Art. 46º - A votação terá inicio às 08:00 horas do dia imediatamente posterior ao da solenidade de abertura do Congresso, estendendo-se até a hora do inicio da Assembléia Geral, a realizar-se no mesmo dia.

Parágrafo primeiro - A Comissão Eleitoral providenciará local na sede do Congresso, lista de sócios eleitores, cédula de votação e urna para eleição.

Parágrafo segundo - A votação será secreta, vetado o voto por procuração.

Parágrafo terceiro - Encerrada a eleição a Comissão Eleitoral fará o escrutínio dos votos, inclusive os por correspondência.

Parágrafo quarto - Serão considerados eleitos os candidatos que obtiverem a maioria simples de votos.

Parágrafo quinto - A divulgação do resultado da eleição será o primeiro item da Assembléia Geral, seguida da posse dos candidatos eleitos.

TÍTULO VI -- Do Regime Financeiro

Art. 47º - O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.

Art. 48º - Na execução do regime financeiro, a SBGq deverá cingir-se estritamente as normas legais vigentes, obrigando-se a:

  1. manter sua escrituração contábil revestida de formalidades capazes de assegurar exatidão e fidedignidade;
  2. recolher dentro dos prazos os tributos devidos;
  3. elaborar, até o final do mês de março a prestação de contas, que deverá conter o relatório das atividades desenvolvidas e o balanço geral relativos ao último exercício;
  4. publicar anualmente, a demonstração da receita auferida e da despesa realizada no período anterior.

Art. 49º - A Diretoria Executiva da SBGq manterá conta bancária de movimento à qual deverão ser recolhidos todos os recursos financeiros recebidos.

Parágrafo primeiro - Os resultados líquidos de eventos serão consignados sobre a rubrica: "Fundos de Eventos" a ser aplicada na organização de eventos futuros.

Parágrafo segundo - É facultado à Diretoria Executiva fazer aplicações financeiras dos saldos bancários, mediante aprovação do Conselho Diretor.

Art. 50º - É vedada toda espécie de remuneração pelo exercício de cargos da Diretoria Executiva e dos Conselhos Diretor e Fiscal, bem como a distribuição de lucros, bonificações ou vantagens a dirigentes, mantenedores ou sócios, sob qualquer forma ou pretexto.

TÍTULO VII -- Das Disposições Gerais

Art. 51º - O logotipo adotado pela SBGq deverá figurar em todos seus impressos.

Art. 52º - O presente ESTATUTO poderá ser reformado por decisão da maioria simples dos sócios quites com direito a voto, reunidos em Assembléia Geral convocada para este fim, desde que esta maioria represente, no mínimo, 10% (dez por cento) do total dos sócios votantes presentes ou não na reunião.

Parágrafo primeiro - As propostas de reforma estatutária deverão ser enviadas mediante AR ao Secretário Geral da SBGq.

Parágrafo segundo - O Presidente da SBGq nomeará uma Comissão de Reforma do Estatuto, composta de 3 (três) membros residentes na mesma localidade para proceder a consolidação das propostas e sua distribuição a todos os sócios com antecedência de 2 (dois) meses da data da Assembléia Geral convocada para este fim.

Art. 53º - A SBGq poderá ser transformada ou extinta:

  1. por determinação legal;
  2. por decisão de Assembléia Geral, mediante aprovação de 2/3 (dois terços) dos sócios quites com direito a voto.

Parágrafo único - Em caso de transformação ou extinção, o Patrimônio Líquido da SBGq reverterá, respectivamente, em benefício da entidade que lhe der lugar ou outra congênere, a juízo da Assembléia Geral.

TÍTULO VIII -- Das Disposições Transitórias

Art. 54º - A sede da SBGq está localizada atualmente, em dependência da UERJ, na Rua São Francisco Xavier nº 524 Bloco A sala 4001 - Rio de Janeiro - RJ.

Art. 55º - O presente ESTATUTO foi aprovado em Assembléia Geral Extraordinária em 23 de outubro de 1997, entrando em vigor na data de sua Inscrição no Registro Civil de Pessoas Jurídicas na comarca do Rio de Janeiro.

Art. 56º - São outorgados poderes ao Conselho Diretor Eleito em Assembléia Geral Ordinária em 23 de outubro de 1997 para proceder a adaptação dos cargos eletivos atuais ao do presente ESTATUTO.